DF terá de pagar pensão e R$200 mil à família de preso que adoeceu e morreu na Papuda

DF terá de pagar pensão e R$ 200 mil à família de preso que adoeceu e morreu na Papuda

O Distrito Federal terá de pagar uma pensão e R$ 200 mil à família de um preso que adoeceu e morreu na Papuda. A decisão foi tomada pela 2ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e considerou que o Estado foi omisso no atendimento médico ao preso.

Contexto do caso

O preso em questão estava detido na Papuda e apresentou sintomas de doença. No entanto, o atendimento médico foi considerado inadequado pelo tribunal, o que levou à agravação do seu estado de saúde e, posteriormente, ao seu falecimento. A família do preso entrou com uma ação judicial contra o Estado, pedindo indenização e pensão.

A decisão do tribunal destacou que a omissão do Estado no atendimento médico ao preso foi a causa direta do seu falecimento. Além disso, o tribunal considerou que a falta de atendimento médico adequado na Papuda violou os direitos humanos do preso. A Constituição Federal garante o direito à saúde e ao atendimento médico a todos os cidadãos, incluindo os presos.

Impacto da decisão

A decisão do tribunal tem um impacto significativo para a família do preso, que receberá uma pensão e uma indenização de R$ 200 mil. Além disso, a decisão pode servir de precedente para outros casos semelhantes, em que os presos não receberam atendimento médico adequado. A sociedade também pode se beneficiar dessa decisão, pois pode levar a uma melhoria nos serviços de saúde nas prisões.

A defesa do Distrito Federal pode ainda recorrer da decisão. No entanto, se a decisão for mantida, o Estado terá de arcar com os custos da pensão e da indenização. A família do preso também pode se sentir aliviada com a decisão, pois finalmente terá uma indenização pelo sofrimento causado pela perda do seu ente querido.

Imagens e Referencias: G1/DF