Motoristas do Distrito Federal recebem alerta sobre vencimento da CNH com nova lei
Lei Exige Aviso Prévio para Renovação da Carteira de Habilitação no Distrito Federal
Os motoristas do Distrito Federal terão agora um período de aviso prévio de pelo menos 30 dias antes do vencimento da carteira de habilitação, graças a uma nova lei publicada recentemente. Essa medida visa facilitar a renovação do documento e evitar problemas para os condutores. O aviso será enviado pelos Correios, com aviso de recebimento, garantindo que o titular da CNH seja informado e possa tomar as medidas necessárias para renovar sua carteira de habilitação.
Origem da Lei e Vetos
A lei foi inicialmente vetada pelo governo em agosto de 2016, com o argumento de que ela legisla sobre uma competência da União e poderia trazer mais despesas para o governo do Distrito Federal. No entanto, a Câmara decidiu derrubar o veto e aprovar a proposta, considerando-a benéfica para os motoristas. O governo do Distrito Federal informou que a Procuradoria avaliará a possibilidade de entrar com um recurso para barrar a nova regra.
Justificativa e Benefícios
O deputado Wellington Luiz (PMDB), um dos principais defensores da lei, justificou a aprovação destacando que muitos motoristas, especialmente caminhoneiros, não têm o hábito de verificar a data de validade da carteira de habilitação. Com essa notificação prévia, a renovação do documento será facilitada, o que, por sua vez, ajudará na arrecadação de taxas pelo Detran. Além disso, isso contribuirá para a redução de infrações relacionadas ao vencimento da carteira de habilitação.
É importante ressaltar que o Detran-DF já vinha implementando uma medida semelhante desde 2015, enviando cartas para avisar os motoristas sobre o vencimento da CNH. De setembro de 2015 até a data de publicação da lei, foram emitidas mais de 127 mil cartas, e apenas em 2023, foram mais de 31 mil. Esses números demonstram a importância da comunicação prévia para a renovação da carteira de habilitação.
Consequências de Dirigir com CNH Vencida
Dirigir com a carteira de habilitação vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. As consequências incluem sete pontos na carteira, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e uma multa de R$ 293,47. A validade da carteira de habilitação varia de acordo com a idade do motorista: cinco anos para aqueles com até 65 anos e três anos para os motoristas acima de 65 anos.
Com a nova lei, os motoristas do Distrito Federal terão mais segurança e tranquilidade ao volante, sabendo que serão informados com antecedência sobre o vencimento da carteira de habilitação. Isso deve contribuir para uma maior conscientização sobre a importância de manter o documento atualizado e evitar problemas desnecessários.
Fonte: (g1/Brasília)
